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Convocação Reunião Extraordinária

Publicado em 03/04/2020 às 15:00 - Atualizado em 03/04/2020 às 15:08

De conformidade com o que estabelece o art. 35, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa, e em atendimento ao Ofício nº. 84/2020 do Executivo Municipal, tem o presente a finalidade de convocar os Senhores Vereadores para a realização de reunião Extraordinária, a se realizar dia 06/04/2020, às 16h00m, em ambiente virtual nos termos da Resolução Legislativa nº. 10/2020, para apreciação das seguintes matérias:

1 - Projeto de Lei nº 13/2020 que autoriza a Cessão de Direito Real de Uso de um imóvel da Municipalidade, para a construção de um Centro de Referencia da Assistência Social - CRAS, pelo Governo do Estado de Santa Catarina.

2 - Projeto de Lei nº 14/2020 que autoriza a formalizar Convênio com o Hospital São Benedito, objetivando repasse financeiro para despesas ao enfrentamento a epidemia ao coronavirus.

3 - Projeto de Lei nº. 15/2020 que autoriza a suplementação da ação da epidemiologia para a ação das atividades da saúde, pelo fato do Município receber recursos antecipados para as despesas da pandemia.

Sala das Sessões, aos 03/04/2020.

Marlei Adriana Beyer Floriani

Presidente